O ônibus do Juizado Especial Itinerante com o gabinete itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) está na Praça Manoel Loureiro, no centro de Rosário Oeste, á partir desta segunda-feira (20/09) até o dia 24/09.
O atendimento no local está sendo das 08 às 11 horas e das 14 às 17 horas, com os seguintes serviços ofertados gratuitamente à população:
Cobrança indevida contra telefonia, água, luz e etc;
Restrições indevidas junto ao SPC e SERASA;
Cobranças indevidas por bancos, etc.
Cobranças de cheques sem fundo ou outro título de crédito, tais como nota promissória;
Orientações diversas, inclusive jurídicas.
Divórcio Consensual
Pensão Alimentícia e Guarda Compartilhada.
A ação conta com apoio da Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Ônibus equipado – O JEI é um programa do TJMT e tem o objetivo de aproximar a Justiça Estadual da população menos favorecida. Os atendimentos são realizados no interior de um ônibus equipado com computadores, impressoras, mesas, cadeiras e ar condicionado, além de equipe formada por juiz, conciliadores, assessores e assistentes, tal qual um gabinete comum.