Art. 9. São competências de todas as Secretarias Municipais:
I - oferecer subsídios ao Governo Municipal na formulação de diretrizes gerais e prioridades da ação Municipal;
II - garantir a concretização das políticas, diretrizes e prioridades definidas pelo Governo Municipal para a sua área de competência;
III - garantir ao Prefeito o apoio necessário ao desempenho de suas funções e especialmente as condições necessárias para a tomada de decisões, coordenação e controle da Administração Municipal;
IV - coordenar, integrando esforços, os recursos financeiros, materiais e humanos colocados a sua disposição, garantindo aos seus órgãos o apoio necessário à realização de suas atribuições;
V - participar da elaboração do orçamento municipal e acompanhar a sua execução.
VI - desempenhar outras atividades afins no âmbito da competência.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente desempenha um papel fundamental na promoção de políticas públicas voltadas para a preservação ecológica, gestão sustentável dos recursos naturais e conscientização ambiental da população.
Seu trabalho é essencial para garantir o equilíbrio entre o crescimento urbano e a conservação ambiental, fortalecendo iniciativas de proteção à fauna, flora e aos recursos hídricos da região.